Leis

• Lei Nº 0/0 LEI 440-2019 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 610.000,00( SEISCENTOS E 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 441-2019 ALTERA DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAUDE ESTEVAM BISPO, DEFINIDA PELA LEI 413/2017 e dá out 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 442-2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 429/2018 e dá outras providências.” 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 443-2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A e 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 444-2019 INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO INDIVIDUAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLET 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 445-2019 DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICIPIO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 446-2019 CRIA NOVOS CARGOS , ALTERA O NUMERO DE VAGAS DOS CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO GERAL 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 447-2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 357 DE 24 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 448-2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2020 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 449-2019 ALTERA A TABELA III DO ANEXO VI DA LEI Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARI 0 Ativo Baixar