Leis

• Lei Nº 0/0 LEI 422-2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2018 e dá outras pro 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 423-2017 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL e dá outras providências.” 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 424-2017 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO AUMENTAR OS VALORES DA TABELA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 425-2018 DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE IN 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 426-2018 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO PODER EXECUTI 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 426-2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 e dá out 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 427-2018 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 e dá out 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 428-2018 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências.” 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 429-2018 ESTIAM A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2019 e dá outras providências.” 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 430-2018 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SITIO NOVO e dá outras providências.” 0 Ativo Baixar