Leis


  • Lei Nº 0/0 LEI 413-2017 DISPOE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO e dá outras providências.”
  • Lei Nº 0/0 LEI 414-2017 DISPOE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO e dá outras providências.”
  • Lei Nº 0/0 LEI 415-2017 DISPOE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO e dá outras providências.”
  • Lei Nº 0/0 LEI 416-2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 e dá out
  • Lei Nº 0/0 LEI 417-2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA, E ESTABELECE POLITICA
  • Lei Nº 0/0 LEI 418-2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.”
  • Lei Nº 0/0 LEI 419-2017 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL e dá outras providências.”
  • Lei Nº 0/0 LEI 419-2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVI
  • Lei Nº 0/0 LEI 420-2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DIVI
  • Lei Nº 0/0 LEI 421-2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 /2021 e dá outras providências.