Leis

• Lei Nº 0/0 LEI 227/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Celebrar acordo com a Justiça Federal do Tr 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 228/2001 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 229/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvo 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 230/2001 Institui o Programa de Renda Minima destinado às Familias Carentes e da outras providen 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 231/2001 Revoga o Artigos 1º ao 5º da Lei 179/97 que trata da criação do conselho de alimentação 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 233/2001 Institui o Programa de Renda Minima vinculada à educação - Bolsa Escola e da outras pro 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 234/2001 Dispõe sobre abertura de Credito Especial e da outras providencias 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 235/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2002 e da outra 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 236/2001 Dispõe Sobre Abertura de Créditos Especiais e da outras providencias 0 Ativo Baixar
• Lei Nº 0/0 LEI 237/2001 Dispõe Sobre a Realização de concurso Publico para provimento de cargos, emprego e funç 0 Ativo Baixar