Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 223/2000 Fixa a Remuneração e Verba de Representação do Prefeitoe do Vice Prefeito e do Presiden Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 226/2001 Dispõe sobre o Pagamento com Pessoal, Precatorios, Fornecedores e dá outras providencia Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 227/2001 Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Celebrar acordo com a Justiça Federal do Tr Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 228/2001 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 229/2001 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvo Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 230/2001 Institui o Programa de Renda Minima destinado às Familias Carentes e da outras providen Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 231/2001 Revoga o Artigos 1º ao 5º da Lei 179/97 que trata da criação do conselho de alimentação Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 233/2001 Institui o Programa de Renda Minima vinculada à educação - Bolsa Escola e da outras pro Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 234/2001 Dispõe sobre abertura de Credito Especial e da outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 235/2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2002 e da outra Baixar

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