Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 253/2003 Dispoe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para 2004 e dá outras p Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 254/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa para 2004 e dá outras providencias Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 255/2003 Dispões sobre imposto sobre serviço de qualquer natureza, de competencia do municipio d Baixar
  • Lei Nº 0/0 Regulamenta o uso de produtos descartaveis em farmacias, drogarias, clinicas, hospitais e similares Baixar
  • Lei Nº 0/0 CRIA AJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇOES-JARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1, DO ART. 5 DA LEI MUNICIPAL Nº 252 -2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 REGULAMENTA O USO DE PROTUTOS DESCARTAVEIS EM FARMACIAS, DROGARIAS, CLÍNICAS, HOSPITAIS E SIMILARES Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 253-2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTR Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 254-2003 ESTIAM A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI 255-2003 DISPÕE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO D Baixar

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