Projetos de Lei
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- Projeto Nº 46/2023 Projeto de Lei Nº 046/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 44/2023 Projeto de Lei Nº 044/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA Ativo Baixar
- Projeto Nº 43/2023 PROJETO DE LEI Nº 043/2023. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ativo Baixar
- Projeto Nº 42/2023 PROJETO DE LEI Nº 042/2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de SITIO NOVO/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$- 180.7 Ativo Baixar
- Projeto Nº 40/2023 PROJETO DE DE LEI Nº 040/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11. Ativo Baixar
- Projeto Nº 39/2023 PROJETO DE LEI Nº 039/2023. Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, altera os anexos I e II da Lei nº 357/2013, e dá outras providências. Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2023 PROJETO DE LEI Nº 038/2023.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D Ativo Baixar
- Projeto Nº 38/2023 PROJETO DE LEI Nº 038/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D Ativo Baixar
- Projeto Nº 37/2023 PROJETO DE LEI N.º 037/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Ativo Baixar
- Projeto Nº 35/2023 PROJETO DE LEI Nº 035/2023-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SENHORA MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA. Ativo Baixar