Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 LEI 303/2009 REGULAMENTA RECURSOS DO FPS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 304/2009 DISPOE SOBRE AUMENTO SALARIAL DOS PROFESSORES, ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 305/2009 DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 293/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 306/2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 307/2009 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SITIO NOVO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 308/2009 DISPOE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 309/2009 NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947 DE 16/06/2009, DEFINE A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSE Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 310/2009 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR CONCURSO PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 311/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR POR ESCRITURA PUBLICA UM TERRENO PERTECENTE AO PAT Baixar
  • Lei Nº 0/0 LEI Nº 312 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR POR ESCRITURA PUBLICA UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMO Baixar

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