Câmara Municipal de Sitio Novo do Maranhão

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Projeto de Lei nº 045/2023 "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências." - 45/2023023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2024 - GP.Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 54/2024 - APROVADO
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ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
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VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Ausente

PROJETO DE LEI Nº 053/2024 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out - 53/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/MA, E INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CO - 2/2024 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 001/2024 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Serv - 1/2024 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 051/2023 Dispõe sobre denominação de Praça de Eventos e dá outras providências. - 51/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 050/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 50/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 049/2023-GP. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA PARA FINS DE M - 49/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 048/2023 CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 48/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 047/2023. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO VITÓRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 47/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei Nº 046/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 46/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei Nº 044/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA - 44/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 43/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de SITIO NOVO/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$- 180.7 - 42/2023 - APROVADO
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PROJETO DE DE LEI Nº 040/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11. - 40/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023. Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, altera os anexos I e II da Lei nº 357/2013, e dá outras providências. - 39/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 038/2023.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D - 38/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 038/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D - 38/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 037/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 37/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SENHORA MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA. - 35/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 033/2023-GP “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 33/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023-GP. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 354/2012, E DÁ OUTR - 32/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 030/2023 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." - 30/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 029/2023.Dispõe sobre a criação da função gratificada e do cargo em comissão de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, - 29/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 028/2023-GP. Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com base na Medida Provisória nº 1.143/22 e Emenda Constitucional n - 28/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 027/2023-GP. Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 27/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out - 26/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 025/2023-GP “CRIA NOVO CARGO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E COMPLEMENTA O ANEXO II DA LEI Nº 354/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 25/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei 002/2023 Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Sitio Novo– DOE – como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá - 2/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 001/2023 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Ser - 1/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 023-2022 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), e dá outras providências. - 23/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 022/2022-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 020/2022 TORNA PERMANENTE A ÁREA TERRITORIAL DO PARQUE DE VAQUEJADAS PROTÁSIO JOSÉ MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº¬ 019/2022-GP ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - 19/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 018/2022 – GP. ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA E DÁ OU - 18/2022 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 016/2022 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." - 16/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 015-2022 Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras pr - 15/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014/2022 Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 14/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N. 003/2022. “DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 3/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 002/2022 Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providencias. - 2/2022 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 001/2022 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, t - 1/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014-2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA - 14/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013-2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- - 13/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012-2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 12/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011-2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OU - 11/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.200,00(QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 10/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. - 9/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Sitio Novo, e estabelece outras providências. - 8/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006-2021 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. - 6/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2021DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 5/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission - 4/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 003/2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, i - 3/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - 2/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2021 ,Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 2/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO N - 1/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 001/2021. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras p - 1/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2021 Autoriza o Poder Legislativo a criar 1 (um) cargo de Motorista, alterando a Lei n. 434/2019 de 26 de março de 2019. - 1/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N 045/2020 - AUTORIZAR O MUNICIPIO A DOACAO DE TERRENO - 45/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N 044/2020 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor 581.000,00 - 44/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N 043/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2021 - 43/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N 041/2020 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CONSELHEIROS TUTELARES - 41/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N 040/2020 - CONCEDE REAJUSTE SALARIO PARA O SERVIDORES EFETIVOS - 40/2020 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N 039/2020 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 781.839,13 (setecentos e oitenta um mil oitocentos e trinta e nov - 39/2020 - APROVADO
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Projeto de Resolução Nº 005/2024 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VER - 5/2024 - APROVADO
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PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 004/2024“Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024, com fulcro no inciso VII do caput do Art. 12 d - 4/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 002/2024 “Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, estabelece critérios para pagamento e dá outras providencias - 2/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2024 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 23 DE FEVEREIRO A 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 1/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao Hospital Municipal Frei Alberto Beretta. - 5/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 06 de outubro de 2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do - 4/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 04 de setembro de 2023. Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Sitio Novo, e dá outras providências. - 3/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 002/2023 “Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, estabelece critérios para pagamento e dá outras providencias - 2/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2023 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 02DE FEVEREIRO A 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - 1/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 02-2022 Ementa: “Institui normas para a realização das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, da atual legislatura, com fundamentos no artigo 22 §5 da Lei Or - 2/2022 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2022 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 07 DE FEVEREIRO A 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 1/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº001/2024: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 1/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº12/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 12/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº11/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 11/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº10/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 10/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº09/2022: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 9/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº08/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 8/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº07/2022: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 7/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº06/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 6/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº05/2022: VEREADOR MANOEL MAX DINIZ DA SILVA - 5/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº04/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 4/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº01/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 1/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 35/2021: VEREADORA LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 35/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº33/2021: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 33/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº31/2021: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 31/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº30/2021: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 30/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº29/2021: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 29/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº28/2021: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 28/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº27/2021: VEREADOR MANOEL MAX DINIZ DA SILVA - 27/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº26/2021: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 26/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº 05/2021: VEREADORA LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 25/2021 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº24/2021: VEREADOR MANOEL MAX DINIZ DA SILVA - 24/2021 - APROVADO
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LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
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VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim

REQUERIMENTO Nº23/2021: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 23/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO Nº22/2021: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 22/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto

REQUERIMENTO Nº21/2021: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 21/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR TEDORO CARVALHO BARROS - 20/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 18/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim

REQUERIMENTO: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 17/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 16/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 15/2021 - APROVADO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 14/2021 - APROVADO
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Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 13/2021 - APROVADO
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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 12/2021 - APROVADO
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Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 11/2021 - APROVADO
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Votos Ausentes: 7

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 10/2021 - APROVADO
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Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

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Vereador	Voto
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 8/2021 - APROVADO
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Vereador	Voto
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

REQUERIMENTO: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 6/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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REQUERIMENTO: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 5/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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Vereador	Voto

REQUERIMENTO: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 4/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos

Vereador	Voto

REQUERIMENTO: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 3/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Sim: 0

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto

REQUERIMENTO: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 2/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

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Votos

Vereador	Voto

REQUERIMENTO: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 1/2021 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto

REQUERIMENTO: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 9/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto

REQUERIMENTO: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 7/2020 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Sim: 345

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 7

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto

Indicações Clique Aqui

INDICAÇÃO Nº 12/2024 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 12/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 11/2024 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 11/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente

NDICAÇÃO Nº 10/2024: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 10/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 08/2024: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 8/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

INDICAÇÃO Nº 06/2024: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 6/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 02/2024 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 2/2024 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

INDICAÇÃO Nº94/2023 VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 94/2023 - EM TRAMITAÇÃO
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Votos Sim: 0

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto

INDICAÇÃO Nº93/2023 VEREADOR MANOEL MAX DINIZ DA SILVA - 93/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 92/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 92/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 91/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 91/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

INDICAÇÃO Nº 90/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 90/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 89/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 89/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 7

Votos Não: 1

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Não

INDICAÇÃO Nº 88/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 88/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

INDICAÇÃO Nº87/2023 VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 87/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

INDICAÇÃO Nº 86/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 86/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 85/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 85/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº84/2023 VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 84/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 83/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 83/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 22

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 82/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 82/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Ausente

INDICAÇÃO Nº 81/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 81/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 80/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 80/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 79/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 79/2023 - APROVADO
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Vereador	Voto
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Ausente

INDICAÇÃO Nº 78/2023: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 78/2023 - APROVADO
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JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
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INDICAÇÃO Nº 77/2023: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 77/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 76/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 76/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº75/2023 VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 75/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº73/2023 VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 73/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 72/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 72/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 71/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 71/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 70/2023: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 70/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 69/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 69/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 67/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 67/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 66/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 66/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 63/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 63/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº56/2023 VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 56/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 55/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 55/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 54/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 54/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº53/2023 VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 53/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 52/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 52/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 51-2023 VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS, LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, TEODORO CARVALHO BARROS, ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 51/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 48-2023 VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS, LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, TEODORO CARVALHO BARROS, ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 48/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 47-2023 VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS, LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, TEODORO CARVALHO BARROS, ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 47/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 45/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 45/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 44/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 44/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 43/2023: VEREADOR TEODORO CARVALHO BARROS - 43/2023 - APROVADO
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LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
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INDICAÇÃO Nº 42/2023: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 42/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 41/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 41/2023 - APROVADO
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EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
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LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
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LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 40-2023 VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS, LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, TEODORO CARVALHO BARROS, ERINALDO LOPES DOS SANTOS E PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 40/2023 - APROVADO
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LEVI COELHO MARINHO	Sim
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JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 39-2023 VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS, LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, TEODORO CARVALHO BARROS, ERINALDO LOPES DOS SANTOS E PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 39/2023 - APROVADO
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JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
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LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
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LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 38/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 38/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 37/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 37/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 36-2023 VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS, LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, TEODORO CARVALHO BARROS, ERINALDO LOPES DOS SANTOS E PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 36/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 35/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 36/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 34/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 34/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 33/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 33/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 32/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 32/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 31/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 31/2023 - APROVADO
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PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
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INDICAÇÃO Nº 30/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 30/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 29/2023: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 29/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 28/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 28/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 27/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 27/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 26/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 26/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 25/2023: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 25/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 24/2023: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 24/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 23/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 23/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 22/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV - 22/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 21/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 21/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 20/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 20/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 19/2023: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 19/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 18/2023: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 18/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 17/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 17/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 16/2023: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 16/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 15/2023: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 15/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 14/2023: VEREADOR JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS - 14/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 13/2023: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 13/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 12/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 12/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 11/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 11/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 10/2023: VEREADOR JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS - 10/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 09/2023: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 9/2023 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 08/2023: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 8/2023 - APROVADO
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ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 07/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 7/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Ausente
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 06/2023 VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 6/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 05/2023: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 5/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

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Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 04/2023: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 4/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 03-2023 VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 3/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 8

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 02/2023: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 2/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 11

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Votos Ausentes: 0

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 01/2023: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 1/2023 - APROVADO
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Votos Sim: 9

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Votos Ausentes: 2

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim

INDICAÇÃO Nº 47/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 47/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 11

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 46/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 46/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 11

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Votos Ausentes: 0

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 45/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 45/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 12

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 44/2022: VEREADOR TEODORO CARVALHO BARROS - 44/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 6

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim

INDICAÇÃO Nº 43/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 43/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 7

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Votos Ausentes: 3

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Ausente
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 42/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 42/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 10

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Votos Ausentes: 1

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 41/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 41/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 10

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Votos Ausentes: 1

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 40-2022 VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 40/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Ausente
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 39/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 39/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 38/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 38/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 37/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 37/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Ausente
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 36/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 36/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 35/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 35/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 34/2022: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 34/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 4

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim

INDICAÇÃO Nº 32/2022: VEREADORTEODORO CARVALHO BARROS - 32/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 31/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 31/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim

INDICAÇÃO Nº 30/2022: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 30/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente

INDICAÇÃO Nº 29/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 29/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim

INDICAÇÃO Nº 28/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 28/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 7

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Ausente
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente

INDICAÇÃO Nº 27/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 27/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 1

Votos Ausentes: 1

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Ausente
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Não

INDICAÇÃO Nº 26/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 26/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 8

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 3

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Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim

INDICAÇÃO Nº 25/2022: VEREADOR JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS - 25/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 1

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Não
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 24/2022: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 24/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Ausente
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 23/2022: VEREADORAS LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 23/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 10

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 1

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Ausente
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 21/2022: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS - 21/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Ausente
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 20/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 20/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 2

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Ausente
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Ausente
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim

INDICAÇÃO Nº 19/2022: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 19/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 9

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

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Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

NDICAÇÃO Nº 18/2022: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 18/2022 - APROVADO
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Votos Sim: 11

Votos Não: 0

Votos Ausentes: 0

Votos Abstenção: 0

Votos

Vereador	Voto
EDIMILSON PINHEIRO VARGAS	Sim
JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS	Sim
LEVI COELHO MARINHO	Sim
MANOEL MAX DINIZ DA SILVA	Sim
TEODORO CARVALHO BARROS	Sim
JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO	Sim
VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO	Sim
LANNA DOS SANTOS OLIVEIRA	Sim
PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR	Sim
ERINALDO LOPES DOS SANTOS	Sim
LEONEL SIGMAR SOUSA REIS	Sim

INDICAÇÃO Nº 17/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 17/2022 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 16/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO E EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 16/2022 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 15/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 15/2022 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 14/2022: VEREADOR PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR - 14/2022 - APROVADO
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INDICAÇÃO Nº 13/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 13/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2024 - GP.Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 54/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 053/2024 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out - 53/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/MA, E INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CO - 2/2024 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 001/2024 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Serv - 1/2024 - APROVADO Clique Aqui

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Projeto de Lei Nº 044/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA - 44/2023 - APROVADO Clique Aqui

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PROJETO DE LEI Nº 038/2023.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D - 38/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 038/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D - 38/2023 - APROVADO Clique Aqui

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Projeto de Lei nº 030/2023 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." - 30/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 029/2023.Dispõe sobre a criação da função gratificada e do cargo em comissão de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, - 29/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 028/2023-GP. Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com base na Medida Provisória nº 1.143/22 e Emenda Constitucional n - 28/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 027/2023-GP. Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 27/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out - 26/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI 025/2023-GP “CRIA NOVO CARGO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E COMPLEMENTA O ANEXO II DA LEI Nº 354/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 25/2023 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei 002/2023 Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Sitio Novo– DOE – como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá - 2/2023 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 001/2023 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Ser - 1/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI 023-2022 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), e dá outras providências. - 23/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 022/2022-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 020/2022 TORNA PERMANENTE A ÁREA TERRITORIAL DO PARQUE DE VAQUEJADAS PROTÁSIO JOSÉ MARINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 20/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº¬ 019/2022-GP ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - 19/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 018/2022 – GP. ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA E DÁ OU - 18/2022 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 016/2022 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." - 16/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 015-2022 Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras pr - 15/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 014/2022 Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 14/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N. 003/2022. “DENOMINA NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 3/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N° 002/2022 Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providencias. - 2/2022 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 001/2022 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, t - 1/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 014-2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA - 14/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 013-2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- - 13/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 012-2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 12/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 011-2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OU - 11/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 010/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.200,00(QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 10/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. - 9/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Sitio Novo, e estabelece outras providências. - 8/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 006-2021 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. - 6/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 005/2021DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 5/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 004/2021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission - 4/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 003/2021. Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, i - 3/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS - 2/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 ,Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 2/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 457, DE 1º DE JULHO DE 2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO N - 1/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 001/2021. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá outras p - 1/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01-2021 Autoriza o Poder Legislativo a criar 1 (um) cargo de Motorista, alterando a Lei n. 434/2019 de 26 de março de 2019. - 1/2021 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N 045/2020 - AUTORIZAR O MUNICIPIO A DOACAO DE TERRENO - 45/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N 044/2020 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor 581.000,00 - 44/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N 043/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2021 - 43/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N 041/2020 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CONSELHEIROS TUTELARES - 41/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N 040/2020 - CONCEDE REAJUSTE SALARIO PARA O SERVIDORES EFETIVOS - 40/2020 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE LEI N 039/2020 - SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 781.839,13 (setecentos e oitenta um mil oitocentos e trinta e nov - 39/2020 - APROVADO Clique Aqui

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Projeto de Resolução Nº 005/2024 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VER - 5/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 004/2024“Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024, com fulcro no inciso VII do caput do Art. 12 d - 4/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 002/2024 “Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, estabelece critérios para pagamento e dá outras providencias - 2/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2024 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 23 DE FEVEREIRO A 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 1/2024 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao Hospital Municipal Frei Alberto Beretta. - 5/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 06 de outubro de 2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do - 4/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 04 de setembro de 2023. Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Sitio Novo, e dá outras providências. - 3/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 002/2023 “Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, estabelece critérios para pagamento e dá outras providencias - 2/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2023 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 02DE FEVEREIRO A 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - 1/2023 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO 02-2022 Ementa: “Institui normas para a realização das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, da atual legislatura, com fundamentos no artigo 22 §5 da Lei Or - 2/2022 - APROVADO Clique Aqui

PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2022 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 07 DE FEVEREIRO A 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 1/2022 - APROVADO Clique Aqui

Requerimentos Clique Aqui

REQUERIMENTO Nº001/2024: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 1/2024 - APROVADO Clique Aqui

Projeto de Lei nº 045/2023 "Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências." - 45/2023023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 054/2024 - GP.Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 54/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 053/2024 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out - 53/2024 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 002/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024. FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/MA, E INSTITUI O DIREITO AO TERÇO CO - 2/2024 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 001/2024 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Serv - 1/2024 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 051/2023 Dispõe sobre denominação de Praça de Eventos e dá outras providências. - 51/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 050/2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA PERTENCENTE À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 50/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 049/2023-GP. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA FINS DE DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/MA PARA FINS DE M - 49/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 048/2023 CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - 48/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 047/2023. ALTERA DENOMINAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO VITÓRIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 47/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei Nº 046/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 46/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei Nº 044/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM Nº 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA - 44/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 043/2023. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 43/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 042/2023. “Promove adequação orçamentária no âmbito do município de SITIO NOVO/MA, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$- 180.7 - 42/2023 - APROVADO
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PROJETO DE DE LEI Nº 040/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11. - 40/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 039/2023. Dispõe sobre a Criação da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, altera os anexos I e II da Lei nº 357/2013, e dá outras providências. - 39/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 038/2023.“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E D - 38/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N.º 037/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 37/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 035/2023-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO Á SENHORA MARIA NIVALCY DOS SANTOS SILVA. - 35/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 033/2023-GP “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 33/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 032/2023-GP. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 354/2012, E DÁ OUTR - 32/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 030/2023 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." - 30/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 029/2023.Dispõe sobre a criação da função gratificada e do cargo em comissão de Agente de Contratação, Pregoeiro e a Comissão de Contratação, regulamenta a Equipe de Apoio, - 29/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 028/2023-GP. Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com base na Medida Provisória nº 1.143/22 e Emenda Constitucional n - 28/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 027/2023-GP. Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências. - 27/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 026/2023 - GP. Concede reajuste salarial a servidores públicos municipais do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, do município de Sítio Novo – MA e dá out - 26/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 025/2023-GP “CRIA NOVO CARGO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E COMPLEMENTA O ANEXO II DA LEI Nº 354/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - 25/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei 002/2023 Cria o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Sitio Novo– DOE – como meio Oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo e dá - 2/2023 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 001/2023 Concede a Revisão Geral anual aos Vereadores, observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal e aos Ser - 1/2023 - APROVADO
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PROJETO DE LEI 023-2022 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), e dá outras providências. - 23/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 022/2022-GP AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 22/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº¬ 019/2022-GP ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - 19/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 018/2022 – GP. ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO – MA E DÁ OU - 18/2022 - APROVADO
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Projeto de Lei nº 016/2022 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências." - 16/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI N° 002/2022 Altera o nome de Rua que especifica e dá outras providencias. - 2/2022 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 014-2021 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA - 14/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 013-2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- - 13/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 012-2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 423/2017 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - 12/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 011-2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OU - 11/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 010/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 580.200,00(QUINHENTOS E OITENTA MIL E DUZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 10/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 009, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. - 9/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Sitio Novo, e estabelece outras providências. - 8/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 006-2021 SÚMULA: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências. - 6/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 005/2021DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - 5/2021 - APROVADO
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PROJETO DE LEI Nº 004/2021“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission - 4/2021 - APROVADO
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Projeto de Resolução Nº 005/2024 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES E VER - 5/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 004/2024“Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024, com fulcro no inciso VII do caput do Art. 12 d - 4/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2024 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 23 DE FEVEREIRO A 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - 1/2024 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023 Autoriza o Poder Legislativo a realizar a doação de bem móvel ao Hospital Municipal Frei Alberto Beretta. - 5/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004, de 06 de outubro de 2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do - 4/2023 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 02-2022 Ementa: “Institui normas para a realização das eleições da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, da atual legislatura, com fundamentos no artigo 22 §5 da Lei Or - 2/2022 - APROVADO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01-2022 FIXA O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 07 DE FEVEREIRO A 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - 1/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº001/2024: VEREADOR ERINALDO LOPES DOS SANTOS - 1/2024 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº12/2022: VEREADOR LEVI COELHO MARINHO - 12/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº11/2022: VEREADORA LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - 11/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº10/2022: VEREADOR EDIMILSON PINHEIRO VARGAS - 10/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº09/2022: VEREADOR JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO - 9/2022 - APROVADO
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REQUERIMENTO Nº08/2022: VEREADORA VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - 8/2022 - APROVADO
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