PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 003/2025, que Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá out

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E REDAÇÃO FINAL.

Parecer de Comissão 02/2025 do (a) Projeto de Lei Executivo nº 003/2025.

O referido projeto de Lei encontra –se nesta Casa Legislativa, em atendimento às normas regimentais, estando sob a responsabilidade desta Relatoria, para que seja exarado o parecer quanto à sua admissibilidade.

O Projeto de Lei Executivo Nº 003/2025, que  Concede reajuste salarial aos Conselheiros Tutelares, do município de Sítio Novo – MA e dá outras providências, quanto a sua admissibilidade, atende aos requisitos LEGAIS.

Ante ao exposto, considerando o debate realizado nesta Comissão, disponibiliza este Parecer de forma favorável à tramitação da matéria apresentada.

       Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sítio Novo – MA, 01 de março de 2025

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Ver. CRISTIANO DOS SANTOS LIMA

Membro

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E REDAÇÃO FINAL.

VOTO DA COMISSÃO

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final em reunião realizada em 13 de março de 2025, aprovou o parecer do relator ao Projeto Lei Executivo Nº 003/2025, concluindo pela sua ADMISSIBILIDADE do Projeto na forma apresentada, votando pela sua tramitação na forma legal.

Sala das Comissões, 13 de MARÇO de 2025.

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Ver. CRISTIANO DOS SANTOS LIMA

Membro