PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI nº046/2023 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

COMISSÃO DE  CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, E REDAÇÃO FINAL.

PARECER: Ao Projeto de Lei nº 046/2023 Poder Executivo

Relator: Vereador LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

Relatório

                O Presidente da Câmara Municipal de Sítio Novo, ERINALDO LOPES DOS SANTOS após o recebimento do PROJETO DE LEI nº046/2023 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, encaminhou a esta COMISSÃO para o devido parecer

Voto do Relator

O presente Projeto de Lei do Executivo, denomina de “NIVALDO BISPO”, a atual ponte inominada, sobre o rio Grajaú, localizada no Povoado Nova Veneza.

Sob os aspectos Constitucional e legal, que nos cabe analisar, e considerando que se trata de matéria eminentemente local, conforme disposto no Art. 30, Inciso. I, da Constituição Federal, sendo, portanto de iniciativa tanto do Legislativo como do Executivo.

Desta forma, sob tais aspectos, nada havendo a opor e, na qualidade de Relator, emito Parecer Favorável.

       Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sítio Novo – MA, 04 de agosto de 2023

LEONEL SIGMAR SOUSA REIS                                                          LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

                PRESIDENTE                                                                                                   MEMBRO

            Vereador Relator

TEODORO CARVALHO BARROS

MEMBRO