PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE LEI nº043/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE S

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

CNPJ. 07.307.267/0001-75

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PARECER Ao Projeto de Lei nº 043/2023 do Poder Executivo

Relator(a): Vereadora LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Relatório

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, ERINALDO LOPES DOS SANTOS, após o RECEBIMENTO  do Projeto de Lei 043/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, encaminhou a esta COMISSÃO PARA O DEVIDO PARECER.

Voto do Relator

Trata-se de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 043/2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Presentemente o projeto de lei encontra-se para parecer em atendimento às normas regimentais, que disciplinam sua tramitação, estando, sob a responsabilidade para que seja exarado o parecer.

Os meios indicados para prover aos novos encargos são perfeitamente hábeis, face ao disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que trata das normas gerais de Direito Financeiro.

Ante o exposto, esta comissão analisando a propositura em questão, entende que nada obsta a sua regular tramitação.

É o parecer, contudo a deliberação dos demais membros desta Comissão e do Plenário desta Casa Legislativa.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sítio Novo – MA, 20 de setembro de 2023

LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA        VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO

          Vereadora Relator                                            Vice Presidente

PEDRO ARIMAR PORTILHO AGUIAR

Membro