PARECER DA COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE AO O Projeto de Lei 038/2023 Que DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVI

PARECER DA COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

                                       Parecer da Comissão Permanente da Câmara de vereadores de Sitio Novo/MA, nos termos do Ato da Mesa nº 03/2023.

                                               OBJETO DA ANÁLISE:

                                         O Projeto de Lei 038/2023 Que  DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Análise:

                                                A presente proposição fora protocolada pelo Poder Executivo Municipal em 19/06/2023 sob nº 1248, e, após encaminhado a esta comissão em 20/06/2023 que, em reunião ocorrida em 23/06/2023, com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 038/2023, o qual a Comissão emitiu o seguinte parecer:

                                                VOTO DO RELATOR:

                                         A presente matéria foi analisada pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação Final e de Finanças ,Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle, onde recebeu pareceres FAVORÁVEIS.

Após análise do Projeto de Lei verificamos, nos aspectos que cabem a esta Comissão analisar, que inexistem óbices quanto ao mérito da propositura em pauta.

Assim sendo, somos FAVORÁVEIS à aprovação do Projeto de Lei com a apresentação da Emenda Substitutiva 01/2023.

no que diz respeito aos aspectos que cumpre a esta Comissão analisar, devidamente ressalvado o poder de deliberação do Egrégio Plenário desta Casa de Leis.

                  Relator : TEODORO CARVALHO BARROS

Acompanha o voto dos Membros:

                                    Vice - Presidente: EDIMILSON PINHEIRO VARGAS

                Membro: JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS

                                                   Nestes termos encaminho o presente parecer ao presidente do Legislativo Municipal para que tome as providencias a fim de incluir na pauta de deliberação plenária.

Sitio Novo/MA, 23 de junho de 2023.

Vereador TEODORO CARVALHO BARROS

Presidente