PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINALAO Projeto de Lei 038/2023 Que DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Parecer da Comissão Permanente da Câmara de vereadores de Sitio Novo/MA, nos termos do Ato da Mesa nº 01/2023.

                                      OBJETO DA ANÁLISE:

                                      O Projeto de Lei 038/2023 Que  DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Análise:

                                      A presente proposição fora protocolada pelo Poder Executivo Municipal em 19/06/2023 sob nº 1248, e, após encaminhado a esta comissão em 20/06/2023 que , em reunião ocorrida em 21/06/2023, com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 038/2023, o qual a Comissão emitiu o seguinte parecer:

VOTO DO RELATOR:

                            Cabe a esta comissão, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, se manifestar sobre os assuntos entregues à sua apreciação, Examinado a presente proposta, verificou sua conformidade com as normas legais vigentes.

                            Nestes termos, voto pela admissibilidade da proposição em análise.           

Relator : LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

Acompanha o voto dos Membros:

Vice - Presidente: LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Membro: TEODORO CARVLHO BARROS

                            Nestes termos encaminho o presente parecer ao presidente do Legislativo Municipal para que tome as providencias a fim de incluir na pauta de deliberação plenária.

Sitio Novo/MA, 21 de junho de 2023.

Vereador LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

Presidente