PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE AO PROJETO DE Lei nº 024/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUN

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

CNPJ. 07.307.267/0001-75

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PARECER Ao Projeto de Lei nº 024/2022 do Poder Executivo

Relator(a): Vereadora LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Relatório

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO, após o RECEBIMENTO  do Projeto de Lei 024/2022, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA, encaminhou a esta COMISSÃO PARA O DEVIDO PARECER.

Voto do Relator

Trata-se do Projeto de Lei n°. 024/2022 de autoria do Poder Executivo, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2017 QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVEIS AO MUNICIPIO DE SITIO NOVO/MA.

Presentemente o projeto de lei encontra-se para parecer em atendimento às normas regimentais, que disciplinam sua tramitação, estando, sob a responsabilidade para que seja exarado o parecer.

Ante o exposto, esta comissão analisando a propositura em questão, entende que nada obsta a sua regular tramitação.

É o parecer, contudo a deliberação dos demais membros desta Comissão e do Plenário desta Casa Legislativa.

Sala das Comissões da Câmara Municipal de Sítio Novo – MA, 22 de DEZEMBRO de 2022

LANNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA               EDIMILSON PINHEIRO VARGAS

             Vereadora Relator                                            Membro

LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

Membro