REQUERIMENTO: VEREADOR LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

REQUERIMENTO Nº 15/2021

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores.

                           O Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental, seja solicitado do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Antônio Coelho Rodrigues, a seguinte providencia: 

                          Fornecer uma listagem contendo o nome de todos os servidores contratados e comissionados do município, contendo a função exercida e o órgão que presta serviços.

                          Requer que o presente pedido seja atendido no prazo de 15 dias, nos termos do do Inciso XIV do Art. 66 da lei Orgânica e da lei Federal 12.527/2011, e em consonância com o Inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal.

JUSTIFICATIVA

                            O motivo da propositura do presente requerimento deve- se ao fato do vereador no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, tem o direito de fiscalizar todos os atos do Poder Executivo, principalmente no que diz respeito ao cumprimento das leis federais, estaduais e municipais.

                              Por isso julgo conveniente e oportuno recorrer aos nobres Edis para solicitar a aprovação desta referida preposição.

                      Plenário Vereador Ladislau de Oliveira Barros Câmara Municipal de Sítio Novo – MA, 17 de maio de 2021.

  LEONEL SIGMAR SOUSA REIS

      Vereador