Projeto de Lei Nº 046/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Nº 046/2023

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

FAZ SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “NIVALDO BISPO”, a atual Ponte Inominada,  sobre o rio Grajaú, localizada no Povoado Nova Veneza.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhao, em 01 de setembro de 2023.

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ANTONIO COELHO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL