LEI Nº 0506/2023 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Nº 0506/2023
DISPÕE
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais,
FAZ
SABER A TODOS OS SEUS HABITANTES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÍTIO
NOVO, Estado do Maranhão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º
- Fica denominada de “NIVALDO BISPO”, a
atual Ponte Inominada, sobre o rio Grajaú, localizada no Povoado Nova Veneza.
Art.
2º
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.
3º
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do
Maranhao, em 05 de setembro de 2023.
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ANTONIO COELHO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL