LEI Nº 0495/2023-GP. ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 354/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
LEI Nº 0495/2023-GP.
ALTERA
O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO GERAL PERMANENTE DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 354/2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais;
FAZ
SABER A TODOS OS HABITANTES, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÍTIO
NOVO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Ficam alteradas as quantidades de vagas dos
cargos de provimento efetivo contidas no Anexo I, da Lei Municipal nº 354/2012-GP,
de 21 de novembro de 2012, conforme o anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os direitos, deveres e atribuições serão os
mesmos já constantes da lei municipal vigente para os respectivos cargos.
Art. 2º - As despesas
decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 3º - Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO NOVO, Estado do Maranhão, em 03 de maio de 2023.
_____________________________________
ANTÔNIO COELHO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 0495/2023.
ANEXO I
CARGO |
SÍMBOLO |
JORNADA DE
TRABALHO SEMANAL |
QUANT. |
ASSISTENTE
SOCIAL |
CNS |
40 horas |
02 |
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO |
CNS |
40 horas |
04 |
PEDAGOGO |
CNS |
40 horas |
02 |
GRUPO
OCUPACIONAL DE CARGOS DO MAGISTÉRIO (MAG)
CARGO |
SÍMBOLO |
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
QUANT. |
PROFESSOR
MAG 1 CLASSE II |
MAG |
20 horas |
75 |
GRUPO
OCUPACIONAL DE CARGOS DE SUPORTE OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E AUXILIAR (SOAA)
NÍVEL
MÉDIO E TÉCNICO
CARGO |
SÍMBOLO |
JORNADA DE TRABALHO SEMANAL |
QUANT. |
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE |
SOAA |
40 horas |
59 |
AUXILIAR
ADMINISTRATIVO |
SOAA |
40 horas |
67 |
GRUPO
OCUPACIONAL DE CARGOS DE SUPORTE OPERACIONAL, ADMINISTRATIVO E AUXILIAR (SOAA)
NÍVEL
FUNDAMENTAL
CARGO |
SÍMBOLO |
JORNADA DE
TRABALHO SEMANAL |
QUANT. |
ENCANADOR |
SOAA |
40 horas |
02 |
GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Maranhão, em 03 de maio de 2023.
_________________________________
ANTÔNIO COELHO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL