INDICAÇÃO Nº 27/2023 VEREADOR LEVI COELHO MARINHO, EDIMILSON PINHEIRO VARGAS, MANOEL MAX DINIZ DA SILVA,JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS, JOSÉ RUIMAR DINZ DA SILVA E VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIV

ESTADO DO MARANHÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 27/2023

Senhor Presidente,

     Senhores Vereadores,

                                   Nós vereadores com assento nesta CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e, após ouvido o Plenário INDICAM ao Excelentíssimo Senhor ANTONIO COELHO RODRIGUES Prefeito Municipal, a seguinte providencia:

                                 A criação de uma Lei que assegure a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horaria dos servidores que possuem familiares com Deficiência, Transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação ou com Cuidados Especiais sob sua guarda.

                                 Criar politicas publicas que envolva todas as secretarias municipais voltadas para o publico de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

                                 Instituir no município a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência. Com o objetivo de  promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência, sensibilizar a comunidade em relação às potencialidades das pessoas com deficiência e chamar a atenção para suas necessidades, tanto para a definição de políticas públicas quanto para o combate ao preconceito garantindo-lhes maior ênfase na contínua busca para inclusão social.

                                 Implementação de salas de recursos multifuncionais e aquisição de material pedagógico para alunos com necessidades educacionais especiais. Conforme descrição em anexo.

JUSTIFICATIVA

ORAL

                   PLENARIO VEREADOR LADISLAU DE OLIVEIRA BARROS, CÂMARA MUNICIPAL DE SITIO NOVO AOS 4 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2023.

VALERIA NOLETO XAVIER DE OLIVEIRA PINHEIRO

VEREADORA

JOSÉ IVONILDO DE VASCONCELOS

VEREADOR

EDIMILSON PINHEIRO VARGAS                         MANOEL MAX DINIZ DA SILVA

                          VEREADOR                                                                                      VEREADOR

     JOSÉ RUIMAR DINIZ RAPOSO                         LEVI COELHO MARINHO

                           VEREADOR                                                                                        VEREADOR